Condicionante ambiental do "Água Viva" pela Supram é desrespeitado pela Semat

A Bacia Hidrográfica do Córrego do Barro Preto, que tem hoje boa parte de suas águas canalizadas (canal fechado para construção das Avenidas Guilherme Ferreira e Nelson Freire), foram loteadas nas décadas de 1940 e 1960, respectivamente, compostas por partes dos loteamentos Bom Retiro, Parque das Américas e Exposição.

O Córrego Barro Preto é um curso d'água de pequeno porte (Foto 1),

que possui ainda áreas que constituem vazios urbanos de domínio particular como é o caso de uma área de aproximadamente 10.000 m², localizada abaixo do Uberaba Apart Hotel, que segundo informações, pertence a San Marco Veículos.

Segundo trecho do parecer técnico da SUPRAM/ Uberlândia-MG da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-SEMAD, em vistoria realizada em 29 de setembro de 2010 para pleito de Outorga de Direito de Uso das Águas requerido pela Prefeitura Municipal de Uberaba (Projeto Água Viva), processo n° 10002/2010 “O Córrego Barro Preto é afluente da margem esquerda do Córrego Capão da Igreja. A nascente é limitada pelas Ruas Passa Quatro a montante e São João a jusante”.

Nesta área, existiam várias nascentes perenes, tributárias do Córrego Barro Preto que foram enterradas. A autorização concedida pela SUPRAM/SEMAD era para a canalização do Córrego Barro Preto (Canal aberto) com extensão de aproximadamente 210 metros de comprimento, para fins controle de escoamentos e eventuais cheias (Foto 2),

com condicionantes de preservar as nascentes perenes do referido Córrego.

A Secretaria de Meio Ambiente e Turismo – SEMAT firmou um convênio com a SEMAD em julho de 2012 para fazer o licenciamento ambiental municipal classes 1 a 4 e segundo informações, a SEMAT teria autorizado as intervenções ambientais em toda a área, contrariando as condicionantes da SUPRAM/SEMAD e sem embasamento legal (Fotos 3 e 4).

Curiosamente, pessoa diretamente envolvida nesta vergonhosa "autorização", concedida na gestão anterior, pretende voltar à Secretaria de Meio Ambiente no governo Piau. Estamos de olho Prefeito.

Ambientalistas dizem que vão fiscalizar ruralista na pasta de Meio Ambiente - Jornal da Manhã

Indicação do ruralista Vinícius José Rios Rodrigues para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi alvo de protestos nas redes sociais. Ambientalistas reagem à escolha feita sem qualquer participação do segmento e prometem fiscalização intensa das atividades da pasta.

Superintendente executivo da ONG ambientalista Grupo Kurupira, Paulo Estevan Pucci afirma que a nomeação de um pecuarista e produtor rural para o Meio Ambiente traz preocupação. Por isso, a proposta é mobilizar as pessoas ligadas ao setor para um trabalho de vigilância no setor. “A luz vermelha, sinal de alerta, está acesa. Queremos o cumprimento da legislação ambiental vigente. Vamos estar atentos, a todo momento, mais do que nunca. Não só pela indicação de um ruralista para o meio ambiente, mas porque o próprio prefeito é um ruralista e autor do retrógrado Código Florestal”, declara. Além disso, Pucci adianta que a diretoria da ONG deverá solicitar o currículo do novo secretário para saber qual é a atuação desenvolvida na área ambiental.

Para o coordenador do portal ambientalista Voz do Cerrado, Carlos Perez (PSDB), a escolha do secretário foi uma surpresa, pois a indicação do nome partiu do Sindicato Rural de Uberaba (SRU) e não de entidades ligadas à preservação do Meio Ambiente. “Sentimo-nos preteridos nesse processo. O natural seria que o Sindicato Rural apresentasse um nome para a Agricultura”, salienta.

De acordo com Perez, a ausência de representação dos ambientalistas na Secretaria de Meio Ambiente no governo anterior trouxe consequências para o município, que hoje sofre com a expansão dos canaviais no perímetro urbano e a contaminação das águas. “Não fosse por nós, a situação estaria muito pior. Nós denunciamos as irregularidades que o próprio Executivo cometeu e ainda fazemos a fiscalização que o Executivo não faz”, argumenta. O tucano espera que a administração esteja aberta ao diálogo com as lideranças do setor e deseja um processo construtivo com o novo secretário para evitar embates.

Durante entrevista ontem à Rádio JM, o prefeito Paulo Piau disse que é preciso acabar com o preconceito de que ruralista não seja comprometido com as questões ambientais. “Ruralistas não são madeireiros, que realmente são nocivos ao meio ambiente, além do mais, Vinícius é um técnico que muito pode contribuir para a política ambiental do município, como a preservação das nascentes.

Fonte: http://jmonline.com.br/novo/?noticias,6,POL%CDTICA,74344